1. Aceitacao
Ao utilizar o DroneCoord (dronecoord.com.br), voce concorda com estes Termos de Uso. Se nao concordar, nao utilize a plataforma.
2. Descricao do Servico
O DroneCoord e uma plataforma colaborativa que auxilia operadores de UAS (drones) a:
- Localizar aerodromos e helipontos no Brasil
- Encontrar e compartilhar contatos de administradores de aerodromos
- Analisar a necessidade de coordenacao previa conforme ICA 100-40
- Gerar Termos de Coordenacao em formato PDF
3. Cadastro e Conta
- O cadastro e feito via Google ou GOV.BR
- Voce e responsavel por manter seus dados atualizados
- Cada pessoa deve ter apenas uma conta
- O uso da conta e pessoal e intransferivel
4. Creditos e Pagamentos
- A geracao de Termos de Coordenacao em PDF consome creditos
- Creditos sao adquiridos via PIX atraves do Asaas
- Creditos nao sao reembolsaveis apos o uso
- Creditos nao expiram enquanto a conta estiver ativa
- Creditos podem ser ganhos pela comunidade: a cada 10 votos positivos em um contato que voce cadastrou, voce recebe 1 credito
5. Conteudo Colaborativo
Ao cadastrar contatos de aerodromos na plataforma, voce declara que:
- As informacoes sao verdadeiras e obtidas de forma legitima
- Voce tem autorizacao para compartilhar esses dados
- O DroneCoord nao se responsabiliza pela veracidade dos contatos cadastrados por terceiros
- Contatos podem ser avaliados pela comunidade como verdadeiros ou falsos
6. Termos de Coordenacao
- Os PDFs gerados sao documentos auxiliares, nao substituem a coordenacao formal com o DECEA
- O operador e responsavel por verificar a validade e completude das informacoes
- O DroneCoord nao garante a aceitacao do Termo por aerodromos ou orgaos reguladores
- A assinatura do Termo e responsabilidade das partes envolvidas
7. Uso Aceitavel
Voce concorda em nao:
- Cadastrar informacoes falsas ou enganosas
- Utilizar a plataforma para fins ilegais
- Tentar acessar dados de outros usuarios
- Sobrecarregar os servidores com requisicoes automatizadas
- Revender ou redistribuir creditos ou PDFs gerados
8. Propriedade Intelectual
O DroneCoord, sua marca, design e codigo-fonte sao propriedade de seus criadores. Os dados de aerodromos sao provenientes de fontes publicas (ANAC/DECEA). Os contatos cadastrados pela comunidade pertencem a plataforma enquanto publicados.
9. Limitacao de Responsabilidade
O DroneCoord e fornecido “como esta”. Nao garantimos disponibilidade ininterrupta ou ausencia de erros. Nao nos responsabilizamos por danos decorrentes do uso da plataforma, incluindo decisoes operacionais baseadas em informacoes da plataforma.
10. Rescisao
Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento em caso de violacao destes termos. Voce pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento.
11. Foro
Estes termos sao regidos pela legislacao brasileira. O foro competente para dirimir quaisquer controversias e o da comarca de domicilio do usuario.